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Verão De Prêmios Embol / Siber

Regulamento da Promoção Verão de Prêmios Embol.

 

 

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO VERÃO ANTECIPADO EMBOL
   CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE Nº 01.000756/2018

 

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: KERRY DO BRASIL LTDA
Endereço: MERCEDES BENZ Número: 460 Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL Município: CAMPINAS UF: SP
CEP:13054-750
CNPJ/MF nº: 02.332.686/0001-43.
1.2 - Aderentes:
Razão Social:EMBOL LTDAEndereço: OLEGARIO MACIEL Número: 742 Complemento: LOJAS 1,2,3,44,45
Bairro: CENTRO Município: BELO HORIZONTE UF: MG CEP:30180-110
CNPJ/MF nº:38.640.439/0001-51.

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Sorteio.

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: ES, MG.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 14/01/2019 a 05/04/2019.

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 14/01/2019 a 25/03/2019.

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
A Promoção “VERÃO ANTECIPADO EMBOL” é promovida pelas empresas KERRY DO BRASIL LTDA (mandataria), com sede na Av. Mercedes Benz, 460, na cidade de Campinas, estado de São Paulo, com CNPJ sob n° 02.332.686/0001-43 e EMBOL LTDA, (aderente), com sede na Av. Olegario Maciel, 742, na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, com CNPJ sob n°: 38.640.439/0002-32, no período de 14/01/19 a 30/03/19, aberta a todas as pessoas físicas e jurídicas válido na base da Receita Federal, maiores de 18 anos, residentes e domiciliadas, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo nas cidades indicadas que efetuarem compras nas lojas físicas ou online, na loja virtual. Esta promoção abrangerá as cidades de Minas Gerais e Espirito Santo, nas lojas relacionadas.
Preenchidas as condições de elegibilidade descritas neste regulamento , para participar o interessado deverá:

a) comprar produtos Siber (“Produtos Participantes”) em qualquer loja da Embol/Embol Mais (confira o “Endereços das Lojas”) pessoalmente ou por telefone, loja virtual (www.embol.com.br) ou por representante cadastrado da Embol.
Não poderão ser objeto da promoção, mediante distribuição de prêmios, na forma deste plano de operação, os produtos elencados no art. 10 e incisos, do Decreto Lei n.º 70.951, de 09/08/72, assim estabelecidos:
medicamentos, armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidas alcoólicas, fumo e derivados deste.

Cada compra no valor de R$ 150,00 dá direito a um cupom com número para participar do sorteio da Loteria Federal do dia 30/03/2019.

O valor da compra não é cumulativo, ou seja, caso o cliente compre um valor acima de múltiplos de R$ 150,00 o valor não poderá ser usado em outra compra. 

O cupom poderá ser retirado com o vendedor na hora da compra ou será enviado por e-mail no caso de compras no site, por telefone ou representantes. No caso de compras efetuadas por representantes ou por telefone, o cliente poderá solicitar o envio do e-mail pelo telefone (31)3479-6630.

PARTICIPANTES
Todos os interessados em concorrer aos Prêmios descritos no presente Regulamento (“Prêmios”), pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos na data do cadastramento, residentes no Brasil, ou pessoas jurídicas com CNPJ válido na base da Receita Federal que comprarem os Produtos Participantes descritos abaixo dentro do Período de Vigência indicado no presente Regulamento, poderão participar, desde que sigam as regras aqui descritas.

PRODUTOS PARTICIPANTES
Serão considerados Produtos Participantes, para fins de participação nesta Promoção, os produtos da marca Siber descritos abaixo:
RECHEIO PRATICE SIBER CARAMELO C/5KG
SIBER PO PREMIUM PAO DE MEL C/1KG
PASTA VARIEG. FRUTAS DO BOSQUE SIBER 1,2KG
PASTA VARIEG. MORANGO SIBER C/1.2KG
PASTA VARIEG. BANANA CARAM. SIBER C/1KG
COB.P/TACAS SIBER BRIGADEIRO 1.3KG
COB.P/TACAS SIBER CARAMELO 1.3KG
COB.P/TACAS SIBER CHOCOLATE 1.3KG
COB.P/TACAS SIBER LEITE CONDENSADO 1.3KG
COB.P/TACAS SIBER MORANGO 1.3KG
COB.P/TACAS SIBER UVA 1.3KG
COB. SIBER PREMIUM MEIO AMARGA 1.01KG
COB. SIBER PREMIUM AO LEITE 1.01KG
COB. SIBER PREMIUM BRANCA 1.01KG
CRISTALIZADO SUPER MACA VERDE SIBERC/1KG
CRISTALIZADO SUPER ABACAXI SIBER C/1KG
CRISTALIZADO SUPER LIMAO SIBER C/1KG
CRISTALIZADO SUPER UVA SIBER C/1KG
PASTA VARIEG. CAFE SIBER C/1.0KG
&PASTA VARIEG. DAMASCO SIBER C/1.2KG
SIBER PO ABACAXI HAWAI ESP. C/1KG
SIBER PO AZULATO C/1KG
SIBER PO AMEIXA C/1KG
SIBER PO BANANA C/1KG
SIBER PO BAUNILHA C/1KG
SIBER PO BOMBOM CREM.ESP. C/1KG
SIBER PO BRIGADEIRO ESPECIAL C/1KG
SIBER PO CHICLETE C/1KG
SIBER PO CHOCOLATE BRANCO C/1KG
SIBER PO..CHOCOLATE BRANCO C/5KG
SIBER PO CHOCOLATE MALTADO C/1KG
SIBER PO CHOCOLATE C/1KG
SIBER PO COCO C/1KG
SIBER PO..COCO C/5KG
SIBER PO CREME/VANILLA C/1KG
&SIBER PO..CREME/VANILLA C/5KG
SIBER PO CUPUACU C/1KG
SIBER PO DOCE DE LEITE C/1KG
SIBER PO FRUTAS TROPICAIS C/1KG
SIBER PO GOIABA C/1KG
SIBER PO GRAVIOLA ESPECIAL C/1KG
SIBER PO LEITE CONDENSADO C/1KG
SIBER PO LIMAO C/1KG
SIBER PO MANGA ESPECIAL C/1KG
SIBER PO MARACUJA ESPECIAL C/1KG
SIBER PO MILHO VERDE C/1KG
SIBER PO MORANGO STAR C/1KG
SIBER PO..MORANGO STAR C/5KG
SIBER PO MORANGO C/1KG
SIBER PO NATA C/1KG
SIBER PO..NATA C/5KG
SIBER PO UVA C/1KG
SIBERESKIMO CHOCOLATE 40 KERRY 12KG
SIBERESKIMO CROCANTE KERRY 04KG
SIBERESKIMO CHOCOLATE 40 KERRY 04KG
SIBERESKIMO CHOCOLATE BRANCO KERRY 04KG
SIBERESKIMO MORANGO KERRY 04KG
COB. SIBER DECORACAO M.AMARGA 5.0KG
COB. SIBER DECORACAO AO LEITE 5.0KG
PASTA VARIEG. BOMBOM MESCLADO SIBER C1KG
GRANULADO SIBER CONFEITO SORTIDO C/1KG
SIBER PO CHOCOLATE BELGA C/1KG
SIBER PO IOGURTE DE MORANGO C/1KG
SIBER PO PREMIUM CAPUCCINO C/1KG
RECHEIO PRATICE SIBER MORANGO 5KG
CEREAL SIBER MINI MIX BCO/PTO PEQ.400GRS
COB.P/TACAS SIBER BANANA TOFFEE 1.3KG
GRANULADO SIBER P/ FLOCOS ESCURO C/1KG
GRANULADO SIBER TRADICIONAL ESCURO C/1KG
SIBER PO..FRUTAS TROPICAIS C/5KG
SIBER PO PREMIUM LEITINHO C/1KG
SIBER PO PREMIUM CHURROS C/1KG
SIBER PO..ABACAXI HAWAI ESPECIAL C/5KG
SIBERESKIMO PREMIUM KERRY 04KG
COB.P/TACAS SIBER.MORANGO 6.8KG
COB.P/TACAS SIBER.CHOCOLATE 6.8KG
COB. SIBER DECORACAO BRANCA 5.0KG
COB.P/TACAS SIBER GUARANA 1.3KG
PASTA VARIEG. LIMAO SICILIANO SIBER 1,2KG
SIBER PO PREMIUM IOGURTE GREGO C/1KG
PASTA VARIEG. MARACUJA S/SEMENTE SIBER 1,2
SIBERESKIMO MEIO AMARGO KERRY 04KG
SIBERESKIMO DOCE DE LEITE KERRY 04KG
PASTA VARIEG.GOIABA SIBER C/4.5KG
SIBERESKIMO MEIO AMARGO 40 KERRY 12KG
*FOLDER SIBER VERAO
*LAMINA SIBER PO LEITINHO
RECHEIO PRATICE SIBER CHOCOLATE C/5KG
SIBER PO PREMIUM PUDIM C/1KG
SIBER PO BAUNILHA BRANCA C/1KG
SIBER PO PREMIUM ARROZ DOCE C/1KGINATIVO
CEREAL SIBER AO LEITE BCO/PTO MED.400GRS
SIBER PO PREMIUM TORTA DE LIMAO C/1KG
SIBER PO COCO MIX C/1KG
SIBER PO NATA MIX C/1KG
SIBER PO..GRAVIOLA C/5KG
COB.P/TACAS SIBER CHOCOLATE INTENSO1.3KG
&SIBER PO MORANGO GUARANI C/1KG
SIBER PO YOGURT ESP. C/1KG

A venda e/ou entrega destes Produtos Participantes está sujeita à disponibilidade no estoque da Embol podendo variar em cada loja.
A mera compra dos Produtos Participantes não garante por si só a participação nesta Promoção, devendo a compra ser de no mínimo R$150,00 na mesma Nota Fiscal.

ENDEREÇOS LOJAS PARTICIPANTES

Embol
BELO HORIZONTE/MG
• Av. Olegário Maciel, 742 / Loja 1 – Centro. (31) 3279-8300. Horário de funcionamento: segunda a sexta, das 08h às 17h30min. Aos sábados, das 08h às 13h.

• Av. Pres. Tancredo Neves, 4895 – Castelo. (31) 3479-6600. Horário de funcionamento: segunda a sexta, das 08h às 17h30min. Aos sábados, das 08h às 13h.

CEASA/MG

• Rodovia BR-040 / Km 688 / Pav 7 – Ceasa. (31) 3328-7300. Horário de funcionamento: segunda a sexta, das 7h às 17h.

VILA VELHA/ES
• Rodovia Darly Santos, 4000 / Darly Santos. (27) 3246-1800. Horário de funcionamento: segunda a sexta, das 8h às 17h. Aos sábados, das 8h às 12h.

Embol Mais:

BELO HORIZONTE/MG


• Rua Rio Grande do Sul, 436 - Centro. (31) 3207-7100. Horário de funcionamento: segunda a sexta, das 08h às 17h30min. Aos sábados, das 08h às 13h.

CEASA/MG

• Rodovia BR-040 / Km 688 / Pav 2 - Ceasa. (31) 3328-4300. Horário de funcionamento: segunda a sexta, das 7h às 17h. Aos sábados, das 08h às 12h.
• Rodovia BR-040 / Km 688 / Pav 4 – Ceasa. (31) 3328-1450. Horário de funcionamento: segunda a sexta, das 7h às 17h. Aos sábados, das 08h às 12h.

VILA VELHA|ES
• Avenida Carlos Lindenberg, 3853. Nossa Senhora da Penha. (27) 2233-9960. Horário de funcionamento: segunda a sexta, das 8h às 17h. Aos sábados, das 8h às 12h.

PERÍODO DE VIGÊNCIA E ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO

A Promoção será realizada nas lojas participantes, nas cidades indicadas no nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, estando o período de participação (“Período de Vigência”) compreendido entre a fase de compra dos produtos de acordo com os requisitos desse regulamento- 14/01/19 a 25/03/19.
Os Participantes deverão observar o horário comercial dos pontos de venda ou loja online que comercializam os Produtos Participantes, bem como à disponibilidade de estoques dos Produtos Participantes em tais estabelecimentos. Deverá ser respeitado sempre o horário de Brasília.

MECÂNICA DA PROMOÇÃO
Para participar desta Promoção, o consumidor interessado deverá comprar, dentro do período compreendido entre 14/01/19 a 25/03/19, os produtos da marca Siber relacionados e atender às demais condições do presente Regulamento.

A cada R$ 150,00 em compras o consumidor terá direito a um cupom contendo um número da sorte para concorrer a 01(um) dos prêmios oferecidos. Valor não cumulativo. O cupom poderá ser obtido com o vendedor após a compra ou será enviado por e-mail no caso de compras no site, por telefone ou representantes. Não há limites de cupons.
O Participante deverá guardar o cupom para a verificação, validação e entrega do prêmio. Não obstante o quanto acima disposto, a Embol poderá, a seu exclusivo critério, solicitar a apresentação dos cupons/notas fiscais dos Produtos Participantes adquiridos, de qualquer Participante, a qualquer momento, para fins de auditoria da Promoção.
O cupom virá com o número para sorteio, nome do cliente e número de controle. Os cupons válidos deverão apresentar esses três dados válidos com as informações armazenadas no nosso banco de dados, sendo que cada cupom terá seu número de sorteio e controle único.
Os Participantes serão excluídos automaticamente da Promoção em caso de fraude comprovada, participação pela obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento.

7 - QUANTIDADE DE SÉRIES: 1

8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE: 100.000.

9 - PRÊMIOS POR SÉRIE

Quantidade Descrição Valor do ítem Valor total Ordem
2

Primeiro prêmio: 01 (um) Freezer horizontal da marca Fricon, modelo HCEB411-1V000 - 110 Volts, branco com tampa de vidro.

Segundo prêmio: 01 (um) Freezer horizontal da marca Fricon, modelo HCEB411-1V000 - 110 Volts, branco com tampa devidro

R$2.000,00     R$4.000,00       1        


10 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 05/04/2019 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 14/01/2019 00:00 a 25/03/2019 23:59.
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 30/03/2019.
NUMERAÇÃO DA(S) SÉRIE(S): 0 a 0.
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Mercedes Benz NÚMERO: 460 BAIRRO: Distrito Industrial.
MUNICÍPIO: Campinas UF: SP CEP: 13054-750.
LOCAL DA APURAÇÃO: Salão de Eventos.

11 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de prêmios Valor total da promoção
2 R$4.000,00

12 - FORMA DE APURAÇÃO:
Serão emitidos nesta promoção 100.000 (cem mil) números da sorte, em uma única série, distribuídos aos participantes de maneira aleatória, portanto não sequencialmente de 00.000 a 99.999.
A extração da Loteria Federal que definirá os 02 (dois) ganhadores dos prêmios oferecidos será realizada no dia 30/03/2019.
Para a obtenção dos números da sorte premiados identificadores dos consumidores contemplados com os prêmios oferecidos,
serão utilizados os algarismos das unidades simples dos 5 (cinco) primeiros prêmios da extração indicada da Loteria Federal, lidas de cima para baixo.
Exemplo da Extração da Loteria Federal:
1° prêmio: 12345
2° prêmio: 02453
3° prêmio: 25147
4° prêmio: 25458
5° prêmio: 72868
Será ganhador do primeiro prêmio (freezer) o portador do número da sorte correspondente ao número resultante das 5 (cinco) unidades simples lidas de cima para baixo: 53788.
Será ganhador do segundo prêmio (freezer) o portador do número da sorte correspondente ao número resultante das 5 (cinco) dezena simples lidas de cima para baixo: 45456
Caso algum número sorteado não tenha sido distribuído ou não atenda aos critérios de participação, dar-se-á a entrega dos prêmios alternadamente ao elemento sorteável imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, repetindose tal procedimento até que se encontre um elemento sorteável distribuído mais próximo do apurado com base no resultado da Loteria Federal.
Os ganhadores serão apurados e identificados em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data do sorteio (extração da Loteria Federal).

13 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Os Participantes serão excluídos automaticamente da Promoção em caso de fraude comprovada, participação pela obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento.
Caso não se verifique a veracidade, correção ou presença das informações exigidas neste Regulamento, o contemplado perderá o direito de participação no sorteio, sendo o número do cupom correspondente considerado como não distribuído e o respectivo Prêmio será atribuído a outro participante, seguindo-se os critérios descritos no item 7.4 deste Regulamento.
Serão desclassificadas as pessoas que não cumprirem as condições de participação ou que utilizem mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta Promoção, que é a compra, pelo consumidor, dos Produtos Participantes e demais requisitos; bem como as participações efetuadas por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita, incluindo a obtenção irregular de números de cupons; podendo ser exigida a apresentação do comprovante de compras/vendas.
Em caso de desclassificação posterior à identificação do ganhador e sua divulgação, o participante perderá o direito ao Prêmio e será aplicada a regra do para identificação de um ganhador válido.

14 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
A divulgação da Promoção será feita por meio de mídia on-line, material de ponto de venda e outros meios, a critério da Embol e Siber. O Regulamento completo da Promoção estará disponível no site www.embol.com.br/veraoantecipadoembol, durante todo o período da Promoção e estará disponível para consulta pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data do término da Promoção.
A simples participação nesta Promoção caracteriza a aceitação total e irrestrita pelo Participante com relação aos termos e condições deste Regulamento.
O contemplado cede às Promotoras, gratuitamente, em caráter irrevogável e irretratável, o direito de uso do seu nome, imagem e som de voz para divulgação da Promoção e da premiação na mídia impressa, televisiva, radiofônica e/ou eletrônica, pelo prazo de 1 (um) ano, contado a partir da data em que foi contemplado, sem qualquer tipo de ônus para as Sociedades envolvidas nesta Promoção. No mais, os Participantes autorizam a utilização dos endereços eletrônicos, telefones e demais dados informados no ato da inscrição na Promoção, com o propósito de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, sem nenhum ônus para Embol e Siber.
A autorização descrita acima, exclusiva para esse fim, não significa, nem implica ou resulta, em obrigatoriedade de divulgação, sendo ela facultativa às empresas promotoras, tampouco em pagamento ao contemplado.
O contemplado concorda desde já em participar de gravações com uso de sua imagem e/ou voz para os fins descritos acima, sem o recebimento de qualquer quantia, gravações estas que poderão ser divulgadas em qualquer tipo de mídia, pelo prazo de 1 (um) ano, para a ampla divulgação da Promoção.

15 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
Os prêmios serão entregues, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data do sorteio, no endereço indicado no momento do cadastro, livre e desembaraçado de qualquer ônus.
No momento da comunicação da contemplação, será exigida a apresentação do(s) cupom(ns) fiscal(is) cadastrado(s).
Exibição: Os prêmios poderão ser vistos nas lojas Embol participantes, relacionadas no item 4.
Não sendo encontrado algum dos ganhadores, o prazo concedido por lei para reclamar o Prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do sorteio. Caso o contemplado não compareça para retirar o Prêmio nesse período, perderá direito ao mesmo, sendo seu valor recolhido, pela Embol Distribuidora no prazo de 10 (dez) dias, ao Tesouro Nacional.
O Prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser trocado por dinheiro ou por quaisquer outros produtos.
A responsabilidade da Embol e da Siber perante os contemplados encerra-se no momento da entrega dos Prêmios, não cabendo ao ganhador e/ou responsável legal discutir ou redefinir as condições da Promoção ou do Prêmio.

16 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
Os Participantes concordam expressamente que as PROMOTORAS não serão responsáveis por qualquer ato de terceiro, caso fortuito ou força maior que possa impossibilitar a participação dos interessados em alguma das datas previstas. Em razão do exposto acima, na hipótese de ocorrência de interrupções de qualquer gênero durante o período da Promoção, as PROMOTORAS não ficarão obrigadas a prorrogar o prazo desta Promoção ou efetuar qualquer espécie de ajuste ou compensação.
As PROMOTORAS, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, poderão efetuar todo e qualquer tipo de ação preventiva ou corretiva para manter o bom funcionamento de qualquer ferramenta ou operação relacionada à Promoção, motivo pelo qual, desde já, os Participantes isentam-na de qualquer responsabilidade em decorrência de eventual impossibilidade de participação advinda de tais atos.
As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da promoção autorizada deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores através do telefone (31) 3479-6600, ou pelo site www.embol.com.br, posteriormente submetidas ao órgão autorizador, quando o prejudicado não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
O Participante reconhece e aceita que as PROMOTORAS são independentes e não se responsabilizam por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nessa Promoção ou de aceitação do Prêmio.
As empresas envolvidas na Promoção não se responsabilizarão por qualquer ocorrência, custo ou despesa não prevista expressamente neste Regulamento. A responsabilidade das empresas envolvidas na Promoção cessará com a respectiva entrega do Prêmio a quem de direito.
A Embol Distribuidora reserva-se o direito de desclassificar da Promoção, a qualquer tempo, qualquer Participante que desrespeite qualquer regra do regulamento da Promoção, em especial e sem se limitar a: utilização da Promoção de forma contrária à legislação em vigor, aos bons costumes, à ética, à moral e/ou de forma fraudulenta, com a criação, a transferência e/ou a alteração ou manipulação das embalagens promocionais, ou qualquer outro subterfúgio tecnológico ou manual.
Ao participar da presente promoção na forma indicada os participantes estarão concordando tacitamente com todas as normas contidas no presente Regulamento disponível no site www.embol.com.br.

17 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor residente e domiciliado em território nacional, desde que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; 
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados, quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; 
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,
persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Seae/MF;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971. https://scpc.seae.fazenda.gov.br
Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço e informe o número do Certificado de Autorização 01.000756/2018.